Termos de Uso e Condições de Compra.

Identificação do fornecedor

Aceite dos termos

Ao navegar neste site, criar uma conta ou finalizar uma compra, você declara ter lido e concordado com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade, com a Política de Trocas e Devoluções e com a Política de Envio. Esses documentos formam um conjunto único e se complementam.

Se você não concorda com alguma das condições, não conclua a compra — e, se puder, escreva contando o motivo. Ajuda a melhorar.

Podemos alterar estes termos a qualquer momento. A versão aplicável ao seu pedido é a que estava publicada no momento da finalização da compra.

Cadastro e conta

• Para comprar é necessário ser maior de 18 anos e ter capacidade civil plena;
• As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por mantê-las corretas — endereços incorretos são a causa mais comum de problemas na entrega;
• A senha é pessoal e intransferível. Comunique imediatamente qualquer uso não autorizado da sua conta;
• Você pode solicitar a exclusão da sua conta a qualquer momento, respeitados os prazos legais de guarda descritos na Política de Privacidade.

Produtos, descrições e imagens

Comercializamos sementes patrimoniais (heirloom), de polinização aberta e não geneticamente modificadas, destinadas ao cultivo doméstico, à jardinagem e à horticultura em pequena escala.

As fotografias, ilustrações e descrições de cultivo têm caráter informativo. Sementes patrimoniais apresentam variação natural de cor, tamanho, formato e porte dentro de uma mesma variedade — essa diversidade genética é uma característica desejada do produto, não um defeito. O resultado do cultivo também varia conforme clima, solo, altitude, época de plantio e manejo.

As informações sobre germinação, época de plantio e ciclo são estimativas baseadas em cultivo próprio no sul do Brasil e em literatura hortícola. Elas orientam, mas não constituem garantia de resultado agronômico — exceto pela garantia de germinação, que assumimos expressamente.

Preços e disponibilidade

• Os preços são expressos em reais (R$) e já incluem os tributos aplicáveis. O valor do frete é calculado à parte, no carrinho, antes do pagamento;
• Preços e condições podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio. Vale sempre o preço exibido no momento da finalização do pedido;
• Promoções e cupons têm prazo de validade, quantidade limitada e regras próprias, informadas na respectiva divulgação. Salvo indicação em contrário, não são cumulativos entre si;
• Nosso estoque é limitado pela colheita de cada safra. Variedades esgotadas podem demorar meses até voltar — se você quiser ser avisado, entre na lista de espera do produto.

Erros evidentes de preço

Se um produto for anunciado por engano com preço manifestamente incorreto — por erro de digitação ou falha de sistema, em valor claramente desproporcional ao de mercado — reservamo-nos o direito de cancelar o pedido e reembolsar integralmente o valor pago, comunicando você imediatamente. Não se trata de recusa de venda, e sim de erro material sem intenção de oferta, nos termos do artigo 138 do Código Civil.

Formação do contrato de compra

1. Você adiciona os produtos ao carrinho e finaliza no ambiente de checkout;
2. O pedido é registrado e você recebe um e-mail de confirmação com o resumo da compra;
3. A compra só se torna efetiva com a confirmação do pagamento pela instituição financeira;
4. Se o pagamento não for aprovado, o pedido é cancelado automaticamente e os itens retornam ao estoque.

O e-mail de confirmação do pedido não representa aceitação definitiva enquanto o pagamento não for confirmado e a disponibilidade do estoque validada.

Entrega

As condições completas de envio, prazos, valores e frete grátis estão na Política de Envio e Prazos de Entrega, que integra estes termos.

Em resumo: postamos em até 5 dias úteis após a confirmação do pagamento, enviamos pelos Correios em modalidades econômicas (Mini Envios e Carta Registrada), o prazo de transporte é o exibido no carrinho, e a responsabilidade pela exatidão do endereço é de quem compra.

Uso das sementes e responsabilidade

• As sementes são vendidas para cultivo próprio, doméstico ou em pequena escala. Não são destinadas ao consumo humano ou animal in natura, nem ao uso medicinal;
• Algumas variedades ornamentais ou botânicas podem ser tóxicas se ingeridas. Mantenha as embalagens fora do alcance de crianças e animais domésticos e verifique as informações da variedade antes do plantio;
• É responsabilidade de quem compra verificar a adequação da variedade ao seu clima, solo e legislação local, incluindo eventuais restrições municipais ou estaduais ao cultivo de determinadas espécies;
• Não nos responsabilizamos por perdas de safra, danos a plantios existentes, prejuízos comerciais ou lucros cessantes decorrentes do cultivo. Nossa responsabilidade em qualquer hipótese está limitada ao valor efetivamente pago pelos produtos adquiridos, sem prejuízo dos direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor;
• Sementes patrimoniais podem ser guardadas e replantadas livremente. A germinação de sementes obtidas de colheita própria não é coberta pela nossa garantia.

Uso aceitável do site

Ao usar este site, você concorda em não:

• Utilizar robôs, raspadores ou qualquer meio automatizado para extrair conteúdo, preços ou dados do catálogo sem autorização escrita;
• Tentar acessar áreas restritas, contas de terceiros ou explorar vulnerabilidades;
• Praticar atos que comprometam a estabilidade, a segurança ou a disponibilidade do serviço;
• Publicar conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros em avaliações, formulários ou qualquer campo de texto;
• Realizar compras com meios de pagamento de terceiros sem autorização.

Propriedade intelectual

A marca, o logotipo, o layout, os textos descritivos, as fotografias e os guias de cultivo publicados neste site são de titularidade da Sementes Raras Brasil e protegidos pela Lei nº 9.610/1998. A reprodução total ou parcial sem autorização prévia e escrita é proibida.

Você pode, sem precisar pedir permissão, imprimir as instruções de cultivo para uso pessoal e citar trechos com indicação da fonte e link para a página original.

Cancelamento pela loja

Podemos cancelar um pedido, com comunicação e reembolso integral, quando:

• Houver indício consistente de fraude no pagamento ou nos dados cadastrais;
• O produto estiver indisponível por erro de estoque ou perda do lote;
• O endereço estiver fora da área de cobertura das transportadoras;
• Houver erro evidente de preço, conforme descrito acima;
• Houver violação destes termos pelo comprador.

Legislação aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), o Decreto nº 7.962/2013 (regulamentação do comércio eletrônico), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Antes de qualquer medida judicial, incentivamos o contato direto conosco — a grande maioria dos problemas se resolve por e-mail em poucos dias. Você também pode registrar reclamação na plataforma oficial consumidor.gov.br, na qual respondemos aos chamados.

Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias decorrentes destes termos, conforme faculta o artigo 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.